EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETANÓPOLIS/MG Nº 01/2017.
Publicado em 01/02/2017 10:23 - Atualizado em 02/02/2017 08:34
ERRATA NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA EDUCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAETANÓPOLIS/MG Nº 01/2017.
O MUNICÍPIO DE CAETANÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n º 23.221.351/0001-28, com sede administrativa na Praça Antonino Pinto Mascarenhas nº201 Centro de Caetanópolis/MG, nesta cidade, ora representado pelo EXMº. Sr. Prefeito, Romário Vicente Alves Ferreira, através da Secretaria Municipal de Educação, faz saber e torna público que realizará EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 01/2017, para contratação por tempo determinado para as funções de Pedagogo, Professor de Educação Básica (PEB), Professor de Educação Física e Professor de Educação Básica anos iniciais, conforme (ANEXO I) para atuar na rede de ensino municipal.
1 - DISPOSIÇÃO PRELIMINARES.
O Edital de Convocação nº 01/2017 está sob a responsabilidade da Comissão Técnica designada pela Portaria nº 3.392 de 30 de janeiro de 2.017, submetendo-se à legislação vigente, Resolução SME 01/2017 Lei Complementar 47/2014, e às instruções especiais contidas neste Edital e demais atos complementares, visando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, ficando a Administração Municipal autorizada a contratar pessoal por tempo determinado, sob o regime de Direito Administrativo.
O Processo de Convocação será realizado em duas etapas: 1ª - Análise de documentos; e 2ª - Entrevista com equipe especializada sendo necessário.
Será selecionado na etapa de Análise Curricular o dobro da quantidade de vagas ofertadas. Os candidatos aprovados nessa etapa, serão encaminhados em condições de igualdade para a etapa seguinte de entrevistas.
2 – DA APRESENTAÇÃO PARA CONVOCAÇÃO E REQUISITOS INICIAIS.
A apresentação dos candidatos interessados para o preenchimento das vagas contidas neste Edital de Convocação nº 01/2017, serão realizadas no dia 02/02/2017 no horário de 09h00min, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Fernando Lima nº151 Centro de Caetanópolis/MG.
No ato do comparecimento para convocação, o candidato deverá apresentar, em fotocópias e originais;
- Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, este último se em nenhum dos dois primeiros documentos não conter;
- Título de Eleitor (com comprovante de votação ou justificação ref. à última eleição);
- Comprovante de Residência com data máxima de 90 (noventa) dias;
- Qualificação específica, atestada por diploma de graduação, ou Certificado de Avaliação de Título (CAT) emitido pela Secretaria Regional de Ensino (SER),
- Comprovação de maior tempo de experiência, que pode ser por tempo de serviço na rede pública de ensino, ou por certificado de complementação de formação de curso;
A comprovação de tempo de serviço/experiência que trata a letra e) acima, poderá ser comprovada por certidão emitida por empregador e/ou anotação de contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou apresentação de diplomas e títulos.
O candidato será responsável pela exatidão das informações contidas em seus documentos, sendo qualquer informação falsa prestada ou informação não comprovada, geram a eliminação e a exclusão do candidato, além de outras implicações criminais.
Somente serão analisados documentos entregues pelo candidato, por se tratar de ato de convocação pessoal.
O período do contrato que trata este edital, será de 11 (onze) meses, além dos documentos exigidos acima, o departamento de Recursos Humanos desta municipalidade, pode exigir outros documentos para formalização final de contrato.
3 – DA CONVOCAÇÃO E RECURSOS
A Comissão Técnica de Convocação deste Edital será responsável pela seleção dos profissionais que atendam aos requisitos técnicos e administrativos exigidos neste instrumento convocatório, mediante a análise de documentos e entendendo necessário, posterior entrevista, tudo em caráter consecutivo e eliminatório.
O desempenho das funções se dará na cidade de Caetanópolis/MG, de acordo com os interesses do Município, devendo o candidato contar com disponibilidade de horários.
O candidato que desejar interpor recurso, deverá dirigi-lo por escrito à Comissão Técnica de Seleção do Edital de Convocação, mediante requerimento protocolado na sede da Secretaria Municipal de Educação de Caetanópolis/MG, no prazo descrito no anexo II sendo de competência da referida Comissão apreciar os recursos tempestivamente protocolados, desde que, fundamentados, demonstrem ilegalidade ou erro material.
O pedido de revisão que não estiver devidamente fundamentado e que não contiver dados necessários para a identificação do candidato será indeferido liminarmente, e a decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será disponibilizado na sede da Secretaria de Educação de Caetanópolis/MG.
4 – REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO
Ao convocado, será necessário para a sua contratação, além de apresentar a documentação exigida deverá:
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro portador de visto permanente, se de nacionalidade portuguesa, amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, de acordo com o Decreto nº 70.436/72.
Ter, na data da admissão, idade mínima de 18 anos;
Estar no gozo dos direitos políticos e civis e estar quite com o Serviço Militar, se homem;
Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções;
Possuir formação acadêmica exigida para a função pública;
Não ter sido demitido “a bem do serviço público” nas esferas: federal, estadual ou municipal da Administração direta ou indireta;
Não possuir vínculo laboral na esfera municipal, estadual ou federal, salvo as hipóteses de acumulações lícitas constitucionalmente;
Preencher requisitos descritos na Resolução SME nº 01/2017 de 19 de Janeiro de 2017.
Apresentar exames médicos específicos indicados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, bem como laudo de Médico atestando que o Convocado está em perfeitas condições de saúde, física e mental, e apto a assumir a função pública.
A comprovação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos exigidos neste edital, será solicitada por ocasião da contratação temporária, e a não apresentação de qualquer documento implicará na impossibilidade de contratação do candidato.
5 – DISPOSIÇÕES FINAIS
A Comissão Técnica de Seleção compete dar publicidade a todos os atos do certame mediante afixação no quadro de avisos e site da Prefeitura, conforme calendário descrito no ANEXO II.
O comparecimento no ato da Convocação do candidato para participar e pleito das vagas contidas neste Edital de Convocação nº 01/2017 da Prefeitura Municipal de Caetanópolis/MG, implica o conhecimento e a aceitação tácita das normas contidas neste Edital, sendo que o candidato não poderá alegar o desconhecimento de seus termos.
A homologação das Convocações e preenchimentos das vagas que se refere este edital é da competência do Prefeito.
O Contrato Administrativo para as funções públicas constantes deste edital não cria vínculo empregatício permanente com a Prefeitura Municipal, e o contratado não será considerado servidor público efetivo, não gerando direito à estabilidade.
O Contrato Administrativo terá vigência até 30/12/2017, podendo ser rescindido antes de seu término, nos termos da Lei.
A Administração poderá rescindir unilateralmente os contratos temporários celebrados em decorrência deste Edital de Convocação, na ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses:
- Prática de falta grave, devidamente comprovada;
- prática de 3 (três) faltas ao trabalho injustificadas, consecutivas ou alternadas;
- Acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;
- Necessidade de redução do quadro de pessoal por excesso de despesa;
- Insuficiência de desempenho;
O local de trabalho será na Prefeitura Municipal de Caetanópolis/MG, na Secretaria Municipal de Educação, com endereços já constantes neste Edital.
O prazo para impugnação do presente edital será de até 01 (um) dia útil após a sua publicação.
Pela primazia do interesse Público, alinhado ao princípio de eficiência e celeridade os prazos descritos no Anexo II poderão ser alterados.
Os casos omissos serão decididos pela Comissão Técnica de Seleção deste Edital de Convocação nº 01/2017.
Caetanópolis/MG 31/01/2017
Romário Vicente Alves Ferreira
Prefeito.
Eneida Helena Eugênio Rocha Araújo
Secretária de Educação
ANEXO 01. Funções, requisitos, número de vagas, jornada de trabalho e remuneração:
FUNÇÕES
|
REQUISITOS
|
Nº
VAGAS
|
JORNADA
SEMANAL
|
REMUNERAÇÃO
MENSAL
|
Pedagogo
|
Profissional de nível superior; Licenciatura plena em Pedagogia ou Licenciatura plena em área específica acrescida de pós-graduação em Orientação educacional ou Supervisão Pedagógica.
|
01
|
25 h
|
R$ 1.612,34
|
Professor de Educação Básica PEB
|
Profissional de nível superior; Licenciatura Plena na disciplina ciências
|
01
|
24 h
|
R$1.580,66
|
|
|
|
|
|
Professor de Educação Física PEB
|
Profissional de nível superior; Licenciatura Plena da disciplina de Educação Física
|
02
|
24 h
|
R$ 1.580,66
|
Professor de Educação Básica PEB, anos iniciais 1º ao 5º
|
Profissional de nível superior; Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para lecionar nos Anos Inicias do Ensino Fundamental.
|
02
|
24 h
|
R$1.580,66
|
ANEXO 02. Dos Prazos.
FASES DATAS
Publicação do Edital de Convocação
|
31/01/2017
|
Prazo para Impugnação do Edital
|
01/02/2017
|
Apresentação de Interessados para Convocação
|
02/02/2017
|
Homologação dos Classificados na Convocação
|
02/02/2017
|
Assinatura de Contrato
|
03/02/2017
|
|
|
por Comunicação